O Franquia Lucrativa é um site de informação para quem está avaliando entrar numa franquia e quer entender, antes de assinar, o que diz a Circular de Oferta de Franquia (COF) e o contrato que vai assumir.
Nosso ponto de partida é um fato simples: a Lei 13.966/2019 obriga o franqueador a entregar ao candidato um documento com 23 itens de informação, pelo menos 10 dias antes de qualquer assinatura ou pagamento. Quase todo mundo recebe esse documento. Pouca gente consegue ler com calma, entender cada item e saber o que conferir. É essa lacuna que o site procura preencher.
O que você encontra aqui
- COF item por item: cada um dos 23 itens obrigatórios explicado em linguagem direta, com o que verificar e onde buscar a informação por conta própria.
- Contrato de franquia: as cláusulas que mais pesam na vida do franqueado, como prazo, renovação, multas, transferência da unidade, sigilo e não concorrência.
- Direitos do franqueado: o que a lei garante, incluindo a possibilidade de anular o contrato e pedir a devolução de valores quando o prazo da COF não é respeitado.
- Antes de assinar: roteiros práticos para usar bem o prazo legal e fazer as checagens que não dependem da boa vontade do franqueador.
- Ferramentas: checklist interativo da COF, calculadora do prazo legal e simulador de custo total da operação.
Como produzimos o conteúdo
Todo artigo parte do texto da lei e de documentos públicos. Quando citamos um item da COF, indicamos o inciso correspondente do art. 2º da Lei 13.966/2019, para que o leitor possa conferir a fonte original no site do Planalto. Quando o assunto envolve órgãos públicos, como o INPI para registro de marca ou a Receita Federal para consulta de CNPJ, indicamos o caminho oficial de consulta.
Não avaliamos marcas específicas, não publicamos rankings de franquias e não recebemos comissão de franqueadores. O objetivo é que o leitor chegue à mesa de negociação sabendo o que perguntar.
Quem escreve
Os artigos são assinados por Beatriz Nogueira, editora do site, responsável pela pesquisa, redação e atualização do conteúdo. Cada texto passa por revisão de aderência ao texto legal antes de ser publicado, e recebe uma nova revisão sempre que a legislação ou os procedimentos dos órgãos citados mudam.
Quem está por trás do site
O Franquia Lucrativa é uma publicação da RQS Publisher LTDA, empresa de publicação digital com sede em Salvador, Bahia. A empresa é responsável pela operação do site, pela política editorial e pelo tratamento dos dados dos leitores, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
O que este site não é
Não prestamos consultoria jurídica nem financeira. O conteúdo tem caráter informativo e educativo e não substitui a análise de um advogado ou contador sobre o seu caso. Decisões de investimento em franquia envolvem risco e devem ser tomadas com base nos documentos entregues pelo franqueador e em orientação profissional.
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