Prazo de 10 dias da COF: a regra que pode anular o contrato
A COF precisa chegar 10 dias antes de qualquer assinatura ou pagamento. Veja como contar o prazo e o que fazer quando a regra é ignorada.
Direitos do franqueado
O que a Lei de Franquias garante a quem vai investir: prazo de 10 dias da COF, anulação do contrato, devolução de valores, informação falsa ou omitida, arbitragem.