Termos de Uso

Última atualização: 15 de outubro de 2026.

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1. Natureza do conteúdo

O Franquia Lucrativa publica conteúdo informativo e educativo sobre o sistema de franquias no Brasil, com foco na Circular de Oferta de Franquia, no contrato de franquia e na Lei 13.966/2019. O conteúdo é produzido com base na legislação e em fontes públicas, mas não constitui consultoria jurídica, contábil ou financeira, nem recomendação de investimento em qualquer marca ou rede.

Leis, prazos e procedimentos de órgãos públicos mudam. Fazemos o possível para manter o conteúdo atualizado, mas você deve conferir a fonte original e consultar um profissional antes de tomar qualquer decisão com base no que leu aqui.

2. Ferramentas e calculadoras

As ferramentas disponíveis no site (checklist da COF, calculadora de prazo e simulador de custo) produzem resultados a partir dos dados que você mesmo informa e de regras gerais da legislação. São auxílios de organização, não pareceres. O resultado de uma simulação não garante nenhum valor, prazo ou condição real da franquia que você está avaliando.

3. Propriedade intelectual

Os textos, ferramentas, imagens e a organização do site pertencem à RQS Publisher LTDA ou são usados com autorização. Você pode ler, compartilhar links e citar trechos curtos com indicação da fonte. Não é permitido reproduzir artigos inteiros, copiar as ferramentas ou usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização por escrito.

Os textos legais citados (como a Lei 13.966/2019) são de domínio público e podem ser consultados nos sites oficiais indicados em cada artigo.

4. Uso permitido

Você se compromete a não usar o site para fins ilegais, não tentar acessar áreas restritas, não interferir no funcionamento do site e não usar robôs ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo em volume.

5. Publicidade e links externos

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6. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a RQS Publisher LTDA não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo do site, por prejuízos decorrentes de erros ou omissões, nem por indisponibilidade temporária do serviço. O investimento em franquia envolve risco e é de responsabilidade exclusiva de quem o realiza.

7. Correções e direito de resposta

Se identificar um erro ou uma informação desatualizada, escreva para contact@franquialucrativa.com. Avaliamos todos os pedidos e publicamos correções com a data de atualização.

8. Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para resolver qualquer controvérsia, ressalvadas as hipóteses em que a lei garanta foro diverso ao consumidor.